Considerações Gerais da SPM sobre a Proposta do "Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória"

A SPM considera que a proposta designada por “Perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória” apresentada pela Ministério da Educação e em consulta pública:


1. É um documento pouco claro e, em grande parte, enunciando princípios vagos suscetíveis de ter implicações práticas mutuamente contraditórias. Nessa medida, dificilmente poderá orientar as escolas no que respeita à elaboração de planos de trabalho e de projetos educativos;


2. A redundância e a opacidade de que se reveste são fortes obstáculos a uma discussão objetiva suscetível de culminar na elaboração de propostas concretas de melhoria do texto, conducentes a um documento que se possa efetivamente constituir orientador do ensino;


3. Nos pontos dos quais se pode extrair alguma ideia mais objetiva, o documento não traduz a evolução moderna do conhecimento sobre a aprendizagem e o ensino. Pelo contrário, assenta em princípios e conceções que nada têm de recente e que a prática tem desacreditado. Em particular, alguns desses princípios e conceções estavam em voga num tempo em que os desempenhos dos nossos alunos eram bem mais fracos do que aqueles que hoje demonstram;


4. Nem tão pouco introduz ideias claras e capazes de contribuir para prosseguirmos em direção a uma escola melhor. Por um lado, contradiz a psicologia cognitiva moderna, que conclui que a aprendizagem é muito mais rápida e consistente quando é orientada por metas claras e avaliáveis, e não por projetos gerais de natureza indefinida. Por outro, ao privilegiarem-se abordagens partindo da diversificada experiência quotidiana dos alunos, dificilmente se pode deixar de sacrificar a aquisição adequadamente progressiva e estruturada do corpo de conhecimentos de cada disciplina, o que é um obstáculo a que se possa vir a ter uma escola socialmente mais justa;


5. O documento condiciona explicitamente as práticas pedagógicas dos professores, o que, por um lado, contraria a liberdade consagrada nos atuais programas que permite tirar partido do confronto saudável da experiência acumulada de gerações de docentes, e por outro, ultrapassa os limites do que é razoável ao Ministério da Educação estabelecer;
6. Esta proposta enfraquece de modo vincado o carácter estruturado e objetivo dos curricula organizados por metas avaliáveis e retorna ao dirigismo pedagógico que caracterizou durante décadas os documentos curriculares, pelo que é limitativa de um progresso sólido do sistema de ensino e da efetiva valorização do conhecimento.


Assim, a SPM deixa os seguintes alertas:
1. Um referencial desta natureza deve estabelecer orientações fundamentadas, estruturadas e verificáveis, objetivo que este documento está longe de alcançar, pela sua redundância e opacidade.


2. Esta proposta, bem como as alterações curriculares que dela podem vir a decorrer, encerram o perigo de conduzir as escolas a atividades pedagógicas desorganizadas e sem conteúdos claros, fruto de uma imposta doutrinação metodológica. Estes elementos são fortemente suscetíveis de reverter alguns dos bons desempenhos recentemente obtidos - nomeadamente em Matemática – pelos alunos portugueses.


3. Foi com liberdade metodológica, aliada a incentivos, recursos e metas claras, que os professores portugueses conseguiram conduzir os nossos alunos e o sistema educativo em geral a registar melhorias progressivas, medidas objetivamente pela progressão consistente nos resultados das avaliações internacionais TIMSS e PISA desde 2000, culminando nos melhores resultados de sempre em 2015.


4. A contextualização da aprendizagem, recorrentemente defendida no documento, tende a acentuar a influência das origens económico-sociais nos desempenhos dos alunos, estando, por isso, em total desacordo com o direito à educação e à igualdade de oportunidades, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.


5. As propostas formuladas ao longo do texto – enquadramento, competências-chave, abordagem pedagógica, práticas pedagógicas – são adversas ao ensino estruturado, requerido por disciplinas como a Matemática, umas das componentes imprescindíveis na formação humanística dos alunos.


6. O documento contém pressupostos desajustados às necessidades de um sistema educativo em que persistem fatores de insucesso que devem continuar a ser contrariados.


Em suma,

É preciso proporcionar aos alunos reais possibilidades de aprendizagem ao longo de todo o percurso escolar o que requer uma valorização do conhecimento, aliado a exigência e rigor, bem como objetivos claros para o ensino e processos robustos de acompanhamento das escolas, dos professores e dos alunos. Pelos motivos acima referidos, o documento em apreço não serve estes propósitos.


Para mais informações consulte: http://www.spm.pt/files/Parecer_aluno_spm.pdf



Publicado/editado: 13/03/2017