Gestão em Linha por Vasco Pinho

Este mês os funcionários públicos sentiram um grande vazio, não nas suas vidas, mas nas suas contas bancárias ao não receberem os subsídios de férias a que tinham legalmente direito de acordo com o contrato que assinaram em tempo com a sua entidade patronal, o Estado. 

A suspensão do subsídio de férias a mais de 638 mil funcionários públicos, somando o número de funcionários que apenas receberam ou uma pequena parte do subsídio, ou os que nada receberam, permitiu ao Governo uma poupança aproximada de 900 milhões de euros.

São vários os constitucionalistas, como Bacelar Gouveia, que defendem que um corte dos subsídios de férias e de Natal apenas dos funcionários públicos é inconstitucional por violar o princípio de igualdade entre funcionários públicos e privados e o de proporcionalidade, já que as contas públicas também já melhoraram entretanto.

Por outro lado, e noutra alínea das despesas do Orçamento de Estado, o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, revelou recentemente que a factura da nacionalização do BPN para o erário público deverá rondar 2 700 milhões de euros. 

Ou seja, apenas para pagar os “lapsos”, e simpaticamente refiro-me à gestão ruinosa do BPN por meia dúzia de pseudo gestores como lapsos, serão precisos cortar, nada mais nada menos, do que três subsídios a cada um dos 638 mil funcionários.

Mas é sem dúvida importante analisarmos quais as consequências de mais este corte ao vencimento anual de um funcionário público, assim decidi analisar os cortes a que os mesmo foram alvo nestes últimos três anos, e qual o poder real de compra que perderam.
- Corte dos subsídios de férias e natal – perda de 14,29% do vencimento anual.
- Corte directo nos vencimentos, que variou entre os 5% e os 10% - vamos aqui utilizar um valor médio aproximado de perda do vencimento anual de 7,5%.
- Congelamento das progressões, promoções e aumentos nos salários, o que originou a que o valor da inflação registado em cada ano corresponda a uma perda real, dessa mesma percentagem, no poder de compra real do mesmo. Ora, sabendo que a inflação foi de 1,4% em 2010, 3,7% em 2011 e está prevista em 3,2% em 2012, obtemos uma perda real de 8,3% no poder de compra de um funcionário público nos últimos 3 anos.

Assim, um funcionário publico médio poderá ter perdido, apenas nos últimos 3 anos, um poder real de compra de 30,1%, ou seja, quase um terço do montante que dispunha no final do ano de 2009, sem dúvida valores assustadores.

Importa aqui saber se o Estado tinha outras soluções para não aplicar mais este corte radical de supressão dos subsídios de férias e natal na totalidade à maioria dos funcionários públicos.

Seria talvez mais socialmente equilibrado, mais justo e mais equitativo criar-se um imposto extraordinário a incidir sobre os rendimentos do trabalho e do capital, de abrangência universal sobre os que tenham capacidade contributiva e com taxas progressivas.

Foi isso que já aconteceu com o imposto extraordinário que incidiu sobre o subsídio de Natal de 2011, e o qual incidiu apenas sobre uma parte do subsidio de natal, cerca de metade do montante a receber, e não sobre a totalidade dos subsídios como acabou de acontecer aos funcionário públicos.

Recordo que este imposto extraordinário, mesmo parcial, e por isso menos severo para o orçamento individual de cada trabalhador, rendeu mais para os cofres do estado do que o corte total de vencimentos aos funcionários públicos, já que o imposto extraordinário gerou um receita 1.025 milhões de euros, contra os 900 milhões de euros do corte total dos subsídios aos funcionários públicos.

Já Albert Einstein referia que “ a imaginação é mais importante que o conhecimento”  e seria tão relevante se quem nos governou no passado, quem nos governa no presente e quem nos governará no futuro seja capaz de ser imaginativo o suficiente para não colocar sempre os mesmos a pagarem a factura dos erros dos outros.