Eixos de Opinião novembro 2013



               


A Gestão faz parte do nosso dia a dia, seja no trabalho, no ensino, ou em nossa casa, em cada atividade praticamos a gestão, procurando afetar os recursos adequados e mínimos para realizar com sucesso uma determinada tarefa. A matemática trouxe enormes contributos à gestão permitindo criar técnicas de planeamento e controlo na utilização dos recursos. Nesta rubrica iremos procurar trazer situações conexas com esta “Linha” que une Gestão à Matemática. A grande ascensão verificada nos preços dos combustíveis líquidos fomenta variadas interrogações. Neste contexto, impera esclarecer os motivos que estão na base de tais preços, bem como nas suas oscilações. 

Vasco Pinho -  Auditor da Autoridade Tributária e Aduaneira; Vereador independente na Câmara Municipal de Matosinhos; Formador, na área da Gestão, em diversos cursos de formação contínua e de Pós-graduação na FPCEUP e na Universidade do Porto.


Artigo de novembro de 2013               

Clube de Matemática SPM

Facebook Clube SPM


Título: Troika: Quem paga a fatura?


Encontramo-nos nos últimos meses em que Portugal se encontra sob protetorado da Troika. Importa perceber que fatura estamos e estaremos todos a pagar pelo apoio financeiro que nos foi concedido até ao momento.

Desengane-se quem possa pensar que as entidades internacionais que apoiam Portugal não estão a ser compensadas (e bastante) pelos empréstimos que concedem a Portugal. 

O empréstimo de que Portugal se socorreu em 2011, cujo pagamento foi iniciado em 2012, custou até Outubro do presente ano já dois mil quinhentos e quarenta e seis milhões de euros a todos nós (e isto apenas em juros e outros encargos). Em 2012 a fatura atingiu os mil e oitenta e um milhões de euros e durante o corrente ano, quando falta ainda contabilizar Novembro e Dezembro, os juros cobrados pela Troika já atingiram os mil quatrocentos e sessenta e seis milhões de euros, ou seja, 35,7% a mais que no transato. 

Contudo, se tivermos em consideração não apenas a Troika mas todos os credores do Estado, os custos líquidos de juros, encargos e aplicações recebidas ascendem a seis mil oitocentos e quarenta e nove milhões de euros com a dívida direta do Estado em 2012, valor que com apenas dez meses contabilizados em 2013, já ascende aos seis mil quatrocentos e oito milhões de euros. 

Porém, do lado das receitas internas estamos a contabilizar melhorias significativas, muito por responsabilidade do pacote de austeridade fiscal. De acordo com o boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a receita tributária, deu, de Setembro a Outubro, o maior salto do ano, cerca de 18,5% face à receita mensal de Outubro de 2012. De acordo com a DGO, nos primeiros dez meses de 2013 os contribuintes portugueses pagaram vinte e oito mil e trezentos milhões de euros em impostos, valor que, confrontado com os vinte e seis mil e cem milhões no mesmo tempo do ano passado, traduz um crescimento de 8,4%. 

A principal fatia do bolo de austeridade tributária provém das alterações efetuadas em sede de IRS, que causou um aumento nas receitas de este ano em cerca de 30%, correspondendo a um acréscimo de mais de dois mil milhões de euros. 

A contribuição das empresas no combate à crise também está presente, embora de forma mais modesta, já que, no que respeita ao IRC, se registou um acréscimo de cerca de 9,3%, cerca de trezentos e doze milhões de euros, ou seja, um esforço do setor empresarial aproximadamente 15% abaixo daquele que está a ser imprimido aos particulares, sendo que, no próximo ano, em virtude da reforma do IRC, esta disparidade de esforços será ainda mais marcada. 

De referir que, apesar das várias alterações das taxas de IVA, das quais o caso mais badalado é o do aumento de quase para o dobro da taxa de IVA na restauração, os valores arrecadados em sede de IVA registaram um aumento de apenas 0,4%. 

E em 2014, para além do acréscimo da austeridade tributária prevista no novo Orçamento de Estado, o pedido efetuado pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional para fiscalizar preventivamente este documento que faz a convergência entre o regime de pensões dos funcionários públicos e o regime geral, bem como as indicações dos partidos da oposição que prevêm o envio deste Orçamento para fiscalização pela mesma entidade, deixam em aberto o cancelamento de algumas medidas, no âmbito do corte às pensões e aos vencimentos dos funcionários públicos, que poderão redundar em posteriores aumentos adicionais da carga fiscal, e aumentar assim a fatura a pagar por todos nós.


Publicado/editado: 23/11/2013