Comunicado da SPM em relação ao documento Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Básico

A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) não pode deixar de manifestar a sua apreensão e perplexidade relativamente ao documento curricular designado por “Aprendizagens Essenciais” (AE) de Matemática do ensino básico que foi disponibilizado no sítio online da Direcção-Geral da Educação no início de agosto de 2017.

Antes de mais, a SPM destaca:
1. o facto de o documento
(a) ser de uma forma geral excessivamente vago, portanto ineficaz como orientador do ensino, mesmo independentemente de quaisquer juízos de valor quanto às opções nele expressas;
(b) por esse motivo permitir interpretações que se traduzem em reduzir drasticamente, e em alguns pontos desvirtuar gravemente, o programa e as metas em vigor, indiciando um retrocesso e desinvestimento no conhecimento e no ensino;
(c) apresentar-se como referencial para a avaliação, conduzindo à ideia de não haver verdadeiramente um programa nem objetivos precisos de aprendizagem, podendo cada escola, ou mesmo cada um dos professores envolvidos neste processo, considerar como aprendizagens essenciais um conjunto de mínimos programáticos essencialmente indefinidos, dado o caráter do próprio documento;
(d) poder assim comprometer seriamente o percurso escolar dos alunos que frequentarem estas turmas, provavelmente de forma irreversível, já que será desde já aplicado a um ano letivo completo, para mais o primeiro ano de cada ciclo.
2. que a publicação do documento ocorre durante o mês em que grande parte dos professores, diretores e outros agentes educativos se encontram de férias e a um mês de se iniciar o ano letivo.
3. que o documento, que se afirma como uma referência para o ensino de Matemática e para a avaliação, não foi objeto de prévia consulta pública. Embora se apresente como mero documento de trabalho, uma vez que será já a partir de setembro próximo o referencial para as turmas sujeitas a esta experiência educativa, não pode deixar de ser encarado como definitivo no que respeita aos efeitos que terá para essas turmas no ano letivo de 2017/2018.
4. o facto de o Ministério da Educação (ME) estar a introduzir profundas alterações nos referenciais curriculares num momento em que todos os indicadores de educação revelam avanços positivos no ensino da Matemática.
5. que, como é do conhecimento público, a SPM, por diversas vezes, expressou a sua disponibilidade junto do ME para integrar um grupo de trabalho encarregue de prestar assistência mais continuada aos professores na aplicação dos novos programas de Matemática; embora o ME tenha dado um assentimento de princípio à formação desse grupo de trabalho, nunca agiu no sentido de o ativar.
6. que, com o objetivo expresso de elaborar os documentos relativos às assim chamadas «Aprendizagens Essenciais» da área da Matemática o ME optou por nomear uma equipa constituída sem qualquer intervenção da SPM, que foi assim deliberada e expressamente afastada de todo o processo.
Independentemente do juízo negativo que pode ser feito em relação à própria missão atribuída a essa equipa, o afastamento liminar, por parte do ME de uma sociedade científica como a nossa, que tem por tradição estar envolvida na educação, e dos matemáticos portugueses em geral, já indiciava a prevalência de uma visão do ensino da Matemática tendente a secundarizar os conteúdos e a natureza própria do conhecimento matemático.

Considerando os pontos acima destacados, a SPM, reserva-se o direito de apresentar, em data posterior (mais oportuna), uma apreciação pormenorizada do documento, remetendo também para o parecer que divulgou relativo ao «Perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória». Tal como o fizera em relação a este documento e, em parte, por motivos semelhantes aos então expressos, a SPM manifesta, desde já, um total desacordo em relação ao enquadramento, conteúdo, estrutura e aplicação, destes novos documentos e desde já:

1. alerta para o perigo de desorientação que irá provocar nas escolas em termos de aprendizagem dos alunos a ele submetidos, interrompendo um caminho de progresso que os alunos portugueses manifestaram nas mais recentes avaliações internas e internacionais (PISA E TIMSS 2015).
2. assinala o perigo de se sujeitarem os nossos alunos ao experimentalismo, que vai ter lugar num número substancial de escolas, provocado por um documento que não foi sequer sujeito a discussão pública.
Além de óbvias questões de ordem ética, a SPM alerta para que devem ser tidas em conta questões de ordem científica e pedagógica. O documento foi apresentado ao país para ser aplicado já no ano letivo que se inicia dentro de poucas semanas, sem que seja sequer possível corrigir as falhas graves que apresenta nessas duas vertentes.
3. salienta o facto de o documento permitir uma notória desarticulação na aplicação estruturada e coerente das metas curriculares em vigor, podendo conduzir as escolas a um retrocesso às piores práticas, já por nós abandonadas e extensamente denunciadas também internacionalmente pelos comprovados efeitos negativos que revelaram no ensino da Matemática.


A SPM considera que o documento não pode, como nele se afirma, cumprir a função “de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem”.

Tendo por base estas preocupações a SPM alerta escolas, professores e pais para os perigos que estes experimentalismos apressados, promovidos em determinadas escolas abrangidas pelo “projeto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC)”, podem acarretar para o futuro académico dos alunos envolvidos.


Lisboa,
A Direção da Sociedade Portuguesa de Matemática



Publicado/editado: 23/08/2017