Comunicado da SPM sobre as “Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário”

.

No último dia do mês de agosto, a menos de 15 dias do início do novo ano letivo, o Ministério da Educação (ME) homologou o documento Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário (AE). No que diz respeito à disciplina de Matemática, a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) produziu em devida altura um parecer sobre o projeto colocado à discussão pública.

Nesse parecer, muito crítico, destacou o facto de tal documento – que se constitui como «orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem» – ser omisso, vago, impreciso e desestruturado. De facto, o projeto das AE era incompatível com o Programa em vigor homologado em 2014, tanto nos seus princípios essenciais como nos conteúdos específicos que elenca. A SPM afirmou que tal circunstância traduzia um claro recuo no ensino da Matemática, pois os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver encaminhariam o ensino desta disciplina para mínimos inaceitáveis.

Lamentavelmente, esta apreciação mantém-se para o documento agora homologado. No essencial, apesar das sólidas críticas apresentadas ao ME pela única sociedade científica da área, o documento final não difere essencialmente do projeto que o precedeu. Com efeito, ele não corrige nem os erros de natureza científica, nem os de natureza pedagógica, nem mesmo aborda as questões de legalidade duvidosa elencadas e especificadas no parecer. Ainda que se tenham eliminado as referências ao antigo programa de 2002 e à “interseção dos dois programas”, a chamada Operacionalização das Aprendizagens Essenciais não foi praticamente alterada, tendo sido assumidamente elaborada com base na referida “interseção” que mereceu a acima referida crítica negativa da SPM.

Veja o comunicado completo aqui.

Publicado/editado: 07/09/2018