Parecer sobre os documentos Aprendizagens Essenciais – consulta pública até 4/6/2018

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Um primeiro e incontornável ponto que salta à vista neste documento e que, por tal motivo, a Sociedade Portuguesa de Matemática não pode deixar de salientar, é a sua confrangedora falta de qualidade.


Começando pelo seu conteúdo, são notórias as deficiências científicas da proposta e lamentável a ligeireza com que a terminologia própria da Matemática nela é utilizada. É igualmente patente o indisfarçável desconhecimento que os seus autores revelam sobre os Programas de Matemática em vigor. Sob o ponto de vista científico, o documento contém um grande número de contradições internas. Já no plano pedagógico, ignoram-se patamares essenciais e naturais de aprendizagem no elenco dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos.


Passando a aspetos formais, todo o documento evidencia um lamentável grau de amadorismo, tendo sido elaborado com recurso a uma sucessão de copy-pastes descuidados e apresentando erros de sintaxe e casos de dupla grafia, com e sem respeito do AO. Apesar da óbvia inspiração em obras de autor já publicadas, o documento é omisso quanto a qualquer referência às mesmas, bem como a qualquer outra bibliografia.


Muito sintomaticamente, este é, em décadas, o primeiro documento curricular apresentado pelo Ministério da Educação que não é assinado, o que significa a inexistência de qualquer coordenador ou equipa que assuma a responsabilidade pelo que nele se contém.

Como abaixo se fundamenta, a SPM considera que este documento:


1. é de tal maneira vago que é inutilizável como base para orientação curricular;
2. encerra inúmeras contradições internas, induzidas pela desarticulação de matérias entre os três ciclos de escolaridade e até mesmo entre os vários anos de um mesmo ciclo;
3. provocará uma inevitável desorientação nos docentes, a menos que interpretem e completem as múltiplas afirmações vagas e incoerentes do documento recorrendo aos Programas e Metas Curriculares em vigor;
4. configura um enorme retrocesso, quando alunos, professores, encarregados de educação e IAVE dispunham de orientações curriculares claras e rigorosas relativamente aos conteúdos em que o ensino e a avaliação deveriam incidir.


É, pois, com extrema preocupação que a SPM constata que é este documento com tão graves deficiências científicas e pedagógicas que o Ministério da Educação pretende sobrepor ao referencial curricular em vigor (Programas e Metas Curriculares). Tal decisão é tanto mais incompreensível quanto todos os indicadores objetivos (estudos internacionais, taxas de abandono, taxas de retenção) revelam progressos constantes e sustentados alcançados com o atual referencial.

Veja o parecer completo aqui.

 

Publicado/editado: 04/06/2018